TJMG 0047426-09.2011.8.13.0479
CIVILEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DUAS APELAÇÕES -- DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPOSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO -- DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.
1 - No caso de danos decorrentes de atos comissivos a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3877784-92.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO - INADIMPLE…
TJMG 5003542-48.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - EX-CÔNJUGES - USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS CONDÔMINOS - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM F…
TJMG 5001053-25.2023.8.13.0021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DA SOBREPARTILHA - ACORDO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA…
TJMG 0878413-20.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ALVARÁ - POSSIBILIDADE. De acordo com o Art. 521, I do CPC a caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em o crédito for de natureza a…