TJMG 0348159-06.2012.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Se, em razão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002727-20.2023.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BEM - OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO - IMÓVEL FINANCIADO - PRESTAÇÕES EM NOME DE UM…
TJMG 4378253-81.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - FATO SUPERVENIENTE CAPAZ DE JUSTIFICAR A EXONERAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PR…
TJMG 0395522-70.2025.8.13.0000
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - EXAME DA LEGALIDADE SOB O PONTO DE VISTA FORMAL - EXISTÊNCIA DE DIVIDA - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - DENEGAÇÃO ORDEM.
- No âmbito do habeas corpus, a…
TJMG 5004174-86.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA MAJORADA- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - INCIDÊNCIA SOBRE 13º SA…