TJMG 5004174-86.2023.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA MAJORADA- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS - TEMA 129/STJ - Cabível a redução dos alimentos, majorados pelo juízo de 1º Grau em ação revisional, com o escopo de equilibrar a obrigação de ambos os genitores de contribuírem para o sustento do filho, haja vista a ausência de provas contundentes de que o alimentante é capaz de suportá-los. - "A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias." (Tema 129/STJ).