TJAC 1001277-30.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. PENSÃO POR MORTE. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS. FATO INCONTROVERSO. VERBA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100631-74.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0103030-13.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA DECISÃO COLEGIADA. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Pleito visando sanar possível contradição em acórdão pro…
TJAC 1001073-15.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Cas…
TJAC 1001023-86.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Cas…