TJAC 0707678-52.2022.8.01.0001
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DANOS MATERIAIS, NA ORIGEM. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PREQUESTIONAMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700190-60.2024.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPETÊNCIA RECURSAL. JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. 1. Nas ações previdenciárias, a definição da competência é estabelecida em raz…
TJAC 1000853-17.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Proferido na origem juízo de cognição exauriente (sentença), reconhece-se a perda superveniente do…
TJAC 1000783-34.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
TJAC 8000034-58.2025.8.01.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS NA FASE DE PROCESSAMENTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento inte…