TJSP 2106160-88.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – RÉU…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001990-80.2018.8.26.0362
APELAÇÃO - Condenação por tráfico de drogas (Art. 33, "caput", c.c. o art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06) - Insurgência das partes no tocante à dosimetria das reprimendas, com o requerimento de readequação da…
TJSP 0001343-36.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – Liberdade provisória – Acolhimento. Crime cometido sem violência ou grave ameaça. Paciente primária, sem apontamentos criminais anteriores. Desnecessidade da prisão cautelar. Medidas c…
TJSP 0000783-44.2017.8.26.0471
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Acusado reconhecido pela vítima por fotografia, na fase do inquérito policial e pessoalmente, em juízo. Palavr…
TJSP 0008815-58.2018.8.26.0453
APELAÇÃO CRIMINAL - Violência doméstica contra a mulher - Lesão Corporal - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu – Pena e regime inicial fixados com cri…