TJSP 0032294-35.2015.8.26.0114
PENALROUBO SIMPLES – AUTORIA DELITIVA PROVADA – CONDENAÇÃO DEVIDA. Suficientes os elementos probatórios a demonstrar a subtração de coisa alheia móvel…
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TJSP 1500650-58.2016.8.26.0536
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – Sentença condenatória – Absolvição por insuficiência probatória – Descabimento – Materialidade e autoria comprovadas – Prova cabal a demonstrar que o acusado subtraiu a res, median…
TJSP 1501662-79.2018.8.26.0361
Nulidade – Inépcia da denúncia – Exordial que descreve os fatos satisfatoriamente e cumpre os requisitos do art. 41 do CPP - Inocorrência. Inexiste prejuízo à defesa, se a descrição dos fatos imputados ao réu na inicial…
TJSP 1006899-03.2021.8.26.0053
APELAÇÃO – SERVIDOR ESTADUAL CELETISTA – EX-FUNCIONÁRIO DA CESP – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELO ESTADO – CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE pensão por morte À VIÚVA –Pretensão inicial voltada à condenação da requerida…