Decisão · TJSP

TJSP 1502053-16.2022.8.26.0548

Rel. Marcelo Semer13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, CP). Sentença condenatória. Autoria e materialidade demonstradas por prova oral. Réu que praticou roubo da motocicleta da vítima com comparsa não identificado. Dosimetria. Causa de aumento do emprego de arma de fogo mantida. Desnecessidade de perícia e apreensão da arma. Entendimento consolidado do STJ. Fundamentação insuficiente

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