Decisão · TJSP

TJSP 1518403-69.2022.8.26.0228

Rel. Marcelo Semer13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. EXTORSÃO QUALIFICADA POR RESTRIÇÃO DA LIBERDADE E MAJORADA POR RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Art. 157, § 2º, II e V; art. 158, § 1º e 3º; art. 288; todos do Código Penal. Sentença parcialmente procedente. Irresignação das partes. PRELIMINAR. Afastamento de reconhecimento pessoal contaminado por

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