TJSP 1063152-09.2017.8.26.0002
CIVIL*CONTRATO – Serviços bancários – Desconto de valores em conta salário referente a tarifas bancárias – Não demonstração do saldo devedor – Abusividade…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000078-09.2024.8.26.0075
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRELIMINAR de nulidade por cerceamento de defesa. Não caracterização. Cabe ao Juiz determi…
TJSP 1010100-17.2024.8.26.0079
Ação revisional de contrato - cerceamento de defesa não configurado - juros remuneratórios - inaplicabilidade do art. 591 do Código Civil às instituições financeiras - amortização pela Tabela "Price" - ausência de abusiv…
TJSP 1003161-83.2025.8.26.0047
Ação revisional de contrato bancário - cerceamento de defesa não configurado - juntada de contratos firmados desde 2018 - ausência de prova de pedido administrativo - alegações genéricas - ausência de indícios da inobser…
TJSP 1001514-78.2020.8.26.0063
Ação de cobrança - contrato bancário - abertura de crédito em conta corrente - reexame da matéria com fulcro no art. 1.039 do CPC - capitalização de juros - reconhecimento da prática em laudo pericial - contrato firmado…