TJSP 2249605-33.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Hipossuficiência demonstrada. Presunção de veracidade da declaração de pobreza. Recorrente que aufere benefício previdenciário mensal de R$ 1.868,86. Critério de três salários mínimos, utilizado pela Defensoria Pública de São Paulo e prestigiado por esta Colenda Câmara, para reputar necessitada a pessoa natural. Agravante cujos ganhos se encontravam abaixo