TJSP 1000676-13.2016.8.26.0634
GERALAção de reparação de danos materiais pela queima de equipamentos em razão de sobrecarga na rede de distribuição da ré. Sentença de procedência. Apelação…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1010165-15.2023.8.26.0348
APELAÇÃO -Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Fraude bancária – " Golpe do falso funcionário" – Sentença de parcial procedência – Recurso interposto…
TJSP 1087069-47.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – Recurso das duas partes – Autor que desistiu do recurso - Desistência homologada – Recurso não conhecido – Recurso do réu - Cobrança do seguro – Legalidade – Venda casada não configurada - Recurso do réu provi…
TJSP 1085912-39.2023.8.26.0002
APELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Cédula de crédito firmada para aquisição de veículo – Sentença de improcedência – Recurso tirado pela autora sem preparo, com pedido de concessão da gratuidade da justiça – Indefer…
TJSP 1009318-97.2024.8.26.0050
REABILITAÇÃO CRIMINAL. Preenchimento dos requisitos do art. 94 do CP. Decisão concessiva da reabilitação mantida. Desprovimento.