TJSP 2187687-96.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita a servidor público municipal inativo de Pindamonhangaba, que…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1503317-18.2020.8.26.0070
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Rejeição – Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do CPC - Pretensão de rediscussão da matéria – Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa – RECURSO REJEITADO.
TJSP 2162038-22.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Município de Itaí - Decisão judicial determinando a suspensão da tramitação do feito em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema nº 1184 - Insurgência da municipalida…
TJSP 1062225-11.2022.8.26.0053
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Rejeição – Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do CPC - Pretensão de rediscussão da matéria – Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa – RECURSO REJEITADO.
TJSP 2063666-38.2023.8.26.0000
Embargos de declaração - Acórdão que aplicou o CPC/15 quando aplicável, ao caso concreto, o CPC/73 – Diploma processual anterior que, todavia, continha previsões análogas ao novo código, no sentido que o atraso na citaçã…