TJSP 2076803-63.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOJustiça Gratuita – Pessoa física – Documentação insuficiente para o benefício – Necessidade de concessão de prazo para a comprovação dos pressupostos…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1011606-20.2016.8.26.0625
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO COLUNAR - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. "Sem embargo da conclusão exarada pelos laudos médicos produzidos e do desfecho dado à demanda em Primeiro Grau, tem-…
TJSP 1018032-36.2017.8.26.0068
ACIDENTÁRIA - PROBLEMA COLUNAR - LIAME OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "A constatação do prejuízo funcional não gera direito ao benefício acidentário se o nexo causal laboral da moléstia reclamada…
TJSP 1001549-08.2018.8.26.0322
SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. Município de Lins. Servente de limpeza pública – Adicional de Insalubridade – Previsão legal e laudo pericial que enquadrou as atividades desenvolvidas pelo autor como insalubres em gr…
TJSP 2084804-03.2019.8.26.0000
Justiça gratuita. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Ônus do interessada. Fundadas razões para o indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso improvido.