Decisão · TJSP

TJSP 1018032-36.2017.8.26.0068

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2019-07-02publicado em 2019-07-11

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTÁRIA - PROBLEMA COLUNAR - LIAME OCUPACIONAL NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "A constatação do prejuízo funcional não gera direito ao benefício acidentário se o nexo causal laboral da moléstia reclamada não vem devidamente comprovado no substrato fático e probatório dos autos".

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