TJSP 2086557-29.2018.8.26.0000
PROCESSUALExecução – Valor bloqueado – Alegação de se tratar de salário, que retrata verba impenhorável – Não comprovação de que o valor constrito é…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2156940-56.2023.8.26.0000
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIAL CONCEDIDA AOS EXECUTADOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ÔNUS QUE CAB…
TJSP 2052438-66.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Impugnação rejeitada – Alegação de excesso na execução – Não ocorrência – Título que condenou os devedores de foram solidária – Aplicação do artigo 87 e §§ do CPC – Ao cr…
TJSP 1004334-12.2021.8.26.0071
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado – Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitado…
TJSP 2146860-33.2023.8.26.0000
1-) "Habeas Corpus", com pedido de liminar. Execução Penal. 2-) Pleito para dispensa do exame criminológico e julgamento da progressão de regime. Impossibilidade. Circunstâncias do caso concreto demandam maior atenção na…