TJSP 2156940-56.2023.8.26.0000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIAL CONCEDIDA AOS EXECUTADOS. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ÔNUS QUE CABIA AO IMPUGNANTE. REJEIÇÃO. Não demonstrado que os executados, beneficiários da gratuidade, desfrutam de condição diversa daquela por eles afirmada, há de prevalecer a gratuidade