TJSP 2099751-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALRevisional – Cumprimento de sentença – Impugnação ao laudo pericial contábil – Alegação de que parcelas 20 a 24 não deveriam ser inseridas no cálculo…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PACIALMENTE ACOLHIDA. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. Conquanto o presente julgamento não tenha extinguido o executivo fiscal, a exceção de pré-executividade oposta pelo ag…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Correta a determinação de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. Pleito de determinação de juntada dos informes necessários à elaboração de memória de cálculo. N…