TJSP 2074968-40.2018.8.26.0000
PROCESSUALExecução – Pedido de substituição de penhora de percentual de faturamento pela penhora já deferida, de crédito decorrente de precatório da executada…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2160815-34.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Determinação de citação por carta precatória – Descabimento – Possibilidade de citação via postal, nos termos do art. 247 do CPC – Recurso provido.
TJSP 2158108-93.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de não fazer – Magistrada que indeferiu o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita – Irrazoabilidade – Pressupostos para concessão dos benefícios…
TJSP 2116049-90.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória – Magistrado que, ao sanear o feito, deferiu a produção de prova pericial grafotécnica, impondo ao autor/agravante o pagamento dos honorários do "expert" – Razoabilidade – Prova per…
TJSP 2160443-85.2023.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – Condicionamento da apreciação do pedido à apresentação de documentos capazes de revelar qual o montante dos rendimentos mensais da agravante – Necessidade do cumprimento da determinação para aferição d…