TJSP 1013982-64.2017.8.26.0068
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Compromisso de venda e compra. Sentença de parcial procedência quanto a restituição da comissão de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2144926-06.2024.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 1004631-31.2023.8.26.0400
Apelação Cível – Mandado de Segurança - Pedido de restabelecimento de isenção e restituição de valores referente imposto retido na fonte – Pleito indeferido sob o fundamento de o Impetrante não ser reformado – Precedente…
TJSP 2166668-87.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Tutela Coletiva – Indeferimento do pedido de gratuidade processual – Alegação de hipossuficiência da Impetrante – Presunção de veracidade – Admissibilidade – Entendimento do art. 99, §§ 2º e 3º, d…
TJSP 1000074-52.2020.8.26.0223
Apelação - Ação indenizatória - Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais causados em decorrência de agulha deixada na pele do paciente - Configuração de nexo causal entre a conduta da…