TJSP 1022092-36.2016.8.26.0602
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2141023-60.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – exame criminológico – determinação que se deu de modo fundamentado – inexistência de obscuridade, contradição e omissão no acórdão – caráter infringente visando rediscutir matéria já debatida – u…
TJSP 1054578-96.2021.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Pretensão de afastar ou alterar desconto previdenciário. Sentença de improcedência. Inconformismo. Descabimento. Contribuição impugnada com respaldo no…
TJSP 1008098-27.2017.8.26.0562
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TUST E TUSD. Sentença de improcedência, rejeitados os pedidos para excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétri…
TJSP 1004126-96.2017.8.26.0223
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TUST E TUSD. Sentença de procedência para excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica, com re…