TJSP 1008276-77.2017.8.26.0011
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Intuito de rediscussão da temática. Impossibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2188307-64.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão agravada que intimou a Municipalidade para que esta comprove a adoção das medidas previstas no item 2 da tese aprovada pelo STF no julgamento do RE 1.355.208/SC (Tema 118…
TJSP 1001469-21.2019.8.26.0189
APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção com base no art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ – Impossibilidade – Inopbservância do art. 1º, §2º, da Resolução 547/24 - Desconsideração da multiplicidade de demandas em desfa…
TJSP 1004798-85.2024.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Constatada divergência entre a ementa e o início da fundamentação do Acórdão embargado quanto ao resultado do julgamento – Retificação devida – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
TJSP 1011924-02.2021.8.26.0019
Apelação – Embargos de Terceiro – Efetivação de penhora de imóveis – Acolhimento da impugnação ao valor atribuído à causa – Correção por ocasião do saneamento do feito – Embargante intimada para promover a devida complem…