TJSP 1008923-15.2017.8.26.0224
CIVILCONTRATOS. Ação de obrigação de dar com conteúdo de ação cautelar de exibição de documento. Inadmissibilidade. Abolição da ação cautelar autônoma no…
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TJSP 1050547-28.2017.8.26.0100
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TJSP 1072998-81.2016.8.26.0100
Embargos à execução. Contratos bancários. Cerceamento de defesa não ocorrente. Código de Defesa do Consumidor. Não aplicação. Pessoa jurídica. Fundos angariados para desenvolvimento da atividade comercial. Capitalização…