TJSP 1072998-81.2016.8.26.0100
CIVILEmbargos à execução. Contratos bancários. Cerceamento de defesa não ocorrente. Código de Defesa do Consumidor. Não aplicação. Pessoa jurídica. Fundos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000804-69.2025.8.26.0229
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO…
TJSP 1002388-29.2022.8.26.0084
APELAÇÃO – Ação de revisão contratual c/c repetição de indébito – Compra e venda de imóvel – Alegação de anatocismo – Sem razão, contudo – A adoção do IGP-M para a atualização das prestações é prática comum do mercado im…
TJSP 1026808-82.2024.8.26.0196
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 21% AO MÊS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. ADEQUAÇÃO À…
TJSP 1002412-03.2024.8.26.0338
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. Juros remuneratórios. Pretensão de limitação à taxa média de mercado (BACEN). Inadmissib…