TJSP 1055309-34.2017.8.26.0053
PENALAPELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE REMESSA NECESSÁRIA. Sentença de procedência não sujeita a remessa…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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FURTO QUALIFICADO – Materialidade e autoria bem demonstradas. Condenação de rigor. Recurso desprovido.
TJSP 2130071-95.2019.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico. Liberdade provisória. Impossibilidade. Decretação da custódia bem fundamentada. Circunstâncias do caso que indicam a necessidade concreta da medida extrema. Primariedade e outras circunstâncias pe…
TJSP 2132940-31.2019.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico. Pedido de liberdade provisória. ou prisão domiciliar - Impossibilidade. Ordem denegada. .
TJSP 2128565-84.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. A gravidade concreta do delito em tese constitui fundamentos idôneos a amparar a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução processual. ORDEM DENEGADA.