TJSP 0003997-79.2016.8.26.0438
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Preliminar arguida afastada - Decisão condenatória que se…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0005422-29.2018.8.26.0000
Revisão Criminal – Crime de roubo com emprego de arma branca – Pretensão ao afastamento da causa de aumento prevista no artigo 157, inciso I, do Código Penal, a teor das alterações trazidas pela Lei nº 13.654, de 2018 –…
TJSP 0007407-62.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de Drogas - Prisão preventiva decretada – Revogação - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do Paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado – Ordem denegada.
TJSP 0009857-75.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Carta de réu preso –- Ausência de documentos suficientemente necessários à apreciação do pedido - Processamento indeferido – Ofício à Defensoria Pública para assistir ao Impetrante.
TJSP 0001436-96.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Prisão preventiva revogada pelo Juízo de origem - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Alvará de soltura expedido - Pedido que se julga prejudicado.