TJSP 2089500-19.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOCOMPETÊNCIA RECURSAL – Incompetência desta Eg. 20ª Câmara de Direito Privado – "Ações e execuções de natureza fiscal ou parafiscal de interesse da Fazenda…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0287404-28.2011.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ICMS – SOCIEDADE COMERCIAL – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO – Prescrição – Inocorrência – Inércia da Fazenda Pública não caracterizada – Reexame da matéria à luz do art. 1…
TJSP 2034932-77.2023.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem ped…
TJSP 1098979-39.2021.8.26.0100
Embargos de declaração. Seu parcial acolhimento, sem atribuição de efeitos infringentes. Aresto omisso quanto à alegação de cerceamento de defesa. Embargante que expressamente declinou da produção de provas, requerendo j…
TJSP 2215155-59.2022.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem ped…