TJSP 1098979-39.2021.8.26.0100

Embargos de declaração. Seu parcial acolhimento, sem atribuição de efeitos infringentes. Aresto omisso quanto à alegação de cerceamento de defesa. Embargante que expressamente declinou da produção de provas, requerendo julgamento antecipado da lide. Demais vícios apontados. Inocorrência. Embargante que pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo