TJSP 2087085-63.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIORECURSO – Agravo Interno – Decisão que negou seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissível, com base no art. 932, caput e inciso III, CPC/2015 –…
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Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.
TJSP 1000322-90.2020.8.26.0587
Embargos de Declaração - Omissão - Extinção da Dersa - Estado de São Paulo que assumiu o ativo e o passivo da extinta sociedade de economia mista. Pedido de substituição da DERSA pelo ente público que deve ser deferido.…
TJSP 1010056-70.2016.8.26.0566
Embargos de Declaração – Alegação de omissão em relação às teses de defesa apresentadas – Superveniente homologação de acordo – Perda de objeto – Embargos prejudicados.
TJSP 2128360-79.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento - Mandado de segurança - Concurso público interno para ampliação da carga horária de docente - Questionamento do Impetrante acerca da atribuição de pontos ao primeiro colocado - Admissibilidade - No…