TJSP 2121777-88.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de segurança - Pretensão liminar para o imediato atendimento médico e hospitalar da impetrante, com intervenção cirúrgica -…
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TJSP 1002662-19.2021.8.26.0604
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TJSP 0007147-87.2024.8.26.0050
Agravo de Execução Penal – Pena de multa – Interposição pelo sentenciado contra decisão que indeferiu o pedido de extinção da punibilidade formulado com base na incapacidade econômica para o pagamento – Sanção de naturez…
TJSP 2174702-51.2024.8.26.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (SEGURO DE PROTEÇÃO RESIDENCIAL) – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA – Ré que insiste na prova pericial – Ausência de cabimento do agravo quanto ao indeferimento da prova – Hipótese não pre…