TJMS 0803985-62.2022.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800733-67.2017.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE E O DEVIDO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – CLÁUS…
TJMS 0806153-71.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de relação jurídica e restituição de indébito cumulada com danos morais – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC) – GRATUIDADE PROCESSUAL CONC…
TJMS 0814069-22.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – SERASA – CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO FORNECIDO – TIPO "FAC" –…
TJMS 0815496-88.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – AUSÊNCIA PROVAS CONTRATAÇÃO – INVERSÃO ÔNUS – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – VIOLAÇÃO…