TJMS 0806153-71.2021.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de relação jurídica e restituição de indébito cumulada com danos morais – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 2000289-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E REEMBOLSO. PACIENTE EM ESTADO GRAVE. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL (SERVIMED). INCLUSÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO D…
TJMS 0805451-06.2023.8.12.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITU…
TJMS 1400228-72.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO E SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE E PERIGO DA DEMORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
TJMS 0862538-34.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILID…