TJSP 1016059-78.2016.8.26.0004
GERALDÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude da inclusão do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, objeto…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - inocorrência - seguro pre…
TJSP 1014296-33.2025.8.26.0002
Ação declaratória - empréstimo para financiamento de veículo - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - abusividade não demonstra…