Decisão · TJAC

TJAC 0803145-29.2020.8.01.0001

Rel. Desª. Waldirene CordeiroSegunda Câmara Cíveljulgado em 2025-01-26publicado em 2025-01-26
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Tributário

TJAC 0000149-25.2024.8.01.0010
Des. Francisco Djalma2025-02-20
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA: DECOTAGEM DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. CONFIGURAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INADMISSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66 DO CP. NÃO CONFIGURAÇ…
TJAC 0102330-37.2024.8.01.0000
Des. Roberto Barros2025-02-20
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA AJUIZADA POR MENOR INCAPAZ. APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.153/09. COMPETÊNCIA DO JUI…
TJAC 1001860-78.2024.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2025-02-20
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ E DO TEMA 962/STJ. PRETENSÃO DE…
TJAC 0102680-25.2024.8.01.0000
Des. Nonato Maia2025-02-20
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I – CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III – RAZÕES DE DECIDIR 3. N…