TJAC 0803101-10.2020.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.…
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TJAC 0000200-68.2022.8.01.0022
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TJAC 1000020-96.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.…
TJAC 0100030-68.2025.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR ESTUDO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA. POSSIBILIDADE. DOCUMENTOS APTOS À ENSEJAR A REMIÇÃO. REFORMA DA DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Caso em exame: Agr…
TJAC 1001792-31.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E OPERADORAS DE TELEFONIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso e…