TJAC 1001792-31.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100452-77.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. EXCLUSÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1.Os embargos de declaração são uma espécie…
TJAC 0100728-11.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em se tratando de apenado…
TJAC 1000854-36.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROC…
TJAC 1001859-30.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS. EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PERDA DA RENDA. APLICAÇÃO DA ADI N.2.332/DF. JULGAMENTO DO PRE…