TJAC 1000020-96.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100645-92.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Juízo de retratação positivo. OCORRÊNCIA. revogação da decisão recorrida. CONSUMAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO INC. III DO ART. 932 DO CPC…
TJAC 1001701-72.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1 Insurgência contra decisão em impu…
TJAC 0714476-39.2016.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…
TJAC 0714520-29.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROCESSO EM ABSOLUTA INEFETIVIDADE POR PERÍODO SUPERIOR A 03 (TRÊS) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSTATADA. RECURSO DESPROVIDO. 1…