TJAC 0102552-05.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. FALTA GRAVE COMETIDA. PROVIMENTO. I Caso em exame: 1.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100255-88.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0100274-94.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0100339-89.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0500030-34.2020.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA HOMICÍDIO. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. QUESITO GENÉRICO. TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM DOS QUESITOS. DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. 1. Caso em exame:…