TJSP 2189344-73.2017.8.26.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - DISCUSSÃO QUANTO À PROPRIEDADE DO BEM EXPROPRIADO – A ação de desapropriação é de cognição restrita,…
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TJSP 1058118-50.2017.8.26.0100
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TJSP 1001006-69.2018.8.26.0624
*DANO MORAL. BANCO DE DADOS. INDENIZAÇÃO, PROVA. 1. Embora o réu tenha apresentado ficha cadastral, informando suposta contratação pela autora, é certo que tal documento contém inconsistências, impedindo acolhimento da t…
TJSP 2104429-57.2018.8.26.0000
CONTRATO. BANCO DE DADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA. 1. É exigível multa diária, a fim de evitar inércia por parte do devedor. Decerto, cabe ao juízo, ao final, analisar a presteza do devedor no cumprimento da ord…