TJSP 1001006-69.2018.8.26.0624
CIVIL*DANO MORAL. BANCO DE DADOS. INDENIZAÇÃO, PROVA. 1. Embora o réu tenha apresentado ficha cadastral, informando suposta contratação pela autora, é certo que…
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CONTRATO DE MÚTUO. EMISSÃO DE DEBÊNTURES. CONVERSÃO EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL DO E. TRIBUNAL DE JU…
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RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA. Irmãos, coproprietários de imóvel e também sócios do hotel requerido, que simularam a existência de contrato de locação para contornar exigências administ…
TJSP 1006625-33.2018.8.26.0477
CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADE. Compete à Subseção de Direito Privado II o julgamento de ações referentes a contrato bancário, pois o art. 103 do RITJSP dispõe que a competência firma-s…