TJSP 1058118-50.2017.8.26.0100
CIVIL*CONSIGNATÓRIA. PRETENSÃO DE PURGAÇÃO DO DÉBITO PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 34 DO D.L. 70/66. 1. Não tendo os autores purgado a mora no…
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AÇÃO INDENIZATÓRIA. Locação residencial. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar os réus ao pagamento de aluguel proporcional e de algumas das reformas indicadas na inicial. Apelação da autora…
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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa…
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COMPETÊNCIA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Pedido de liminar objetivando a retomada do bem imóvel – Anterior recursos, extraído dos autos de…