TJSP 0000694-65.2018.8.26.0154
PROCESSUALAgravo em Execução Penal – Indulto concedido – Decreto Presidencial nº 9.246/17 – Decisão que extinguiu as penas privativas de liberdade – Réu condenado…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0017642-23.2005.8.26.0224
Recurso Especial - Juízo de Retratação - Apelação - Prescrição - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, II, NCPC REsp nº 1.201.993/SP, Tema nº 444, STJ, DJe 12.12.2019 - Inaplicabilidade…
TJSP 0006998-69.2010.8.26.0604
RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, II, NCPC REsp nº 1.201.993/SP, Tema nº 444, STJ, DJe 12.12.2019 - Inaplicabilidade do…
TJSP 0100862-96.2011.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, II, NCPC REsp nº 1.201.993/SP, Tema nº 444, STJ, DJe 12.12.2019 – V. acó…
TJSP 0247745-75.2012.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, II, NCPC REsp nº 1.201.993/SP, Tema nº 444, STJ, DJe 12.12.2019 – V. acó…