Decisão · TJSP

TJSP 0100862-96.2011.8.26.0000

Rel. Marrey Uint3ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

PROCESSUAL

RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do artigo 1.030, II, NCPC REsp nº 1.201.993/SP, Tema nº 444, STJ, DJe 12.12.2019 – V. acórdão que não destoa do posicionamento adotado pelo Col. STJ, no julgamento do citado Tema nº 444 (REsp nº 1.201.993/SP) - Retratação desacolhida, com a manutenção do julgado.

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