TJSP 7009765-89.2017.8.26.0482
PROCESSUALAgravo em Execução Penal – Falta grave – Preliminares de nulidade por violação ao artigo 118, § 2º, da LEP e falta de fundamentação do decisório afastadas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1027896-47.2023.8.26.0405
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material evidente. Inexistência de outros vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios. Embargos que serv…
TJSP 1001966-93.2023.8.26.0286
APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Procedência. Sentença que determina o o levantamento dos bloqueios das contas correntes em nome do cônjuge do executado. Impenhorabilidade do salário reconhecida. Princípio da causalidade.…
TJSP 1006058-03.2023.8.26.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…
TJSP 1010086-31.2023.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…