TJSP 0025031-86.2011.8.26.0050
PENALApelação - Roubo triplamente majorado. Recurso defensivo – Absolvição com base na excludente da coação moral irresistível – Descabimento –…
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TJSP 1500251-65.2021.8.26.0144
APELAÇÃO. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06. Sentença que julga procedente a ação penal, condenando o réu à pena de 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, a…
TJSP 1500771-37.2018.8.26.0562
APELAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO - Autoria e materialidade delitiva devidamente comprovadas – Conduta dolosa da ré cabalmente demonstrada –– Crime configurado – Condenação era de rigor – Alegação de falsificação grossei…
TJSP 1501665-40.2022.8.26.0540
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (art. 157, § 2º, II, §2º-A, I, CP) e RECEPTAÇÃO (art. 180, caput, CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Irresignação quanto à legalidade do reconhecimento dos acusado…