TJSP 0002374-21.2017.8.26.0510
PENALRoubo – Sentença absolutória – Fragilidade do conjunto probatório – Dúvida razoável que deve favorecer o réu – Recurso improvido
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2149917-59.2023.8.26.0000
Habeas corpus. Pretendida revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença absolutória. Expedição de alvará de soltura. Perda do objeto. Ordem prejudicada.
TJSP 1500537-77.2019.8.26.0220
FURTO QUALIFICADO. Materialidade e autoria demonstradas. Réu confesso. Condenação mantida e pena reduzida. Apelo parcialmente provido.
TJSP 0008950-13.2017.8.26.0451
APELAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – Preliminares – Negativa a acareação – Ato desnecessário diante da despronúncia parcial - Nulidade posterior à pronúncia – Explanação do magistrado sobre a legítima defesa que teria infl…
TJSP 2164627-84.2023.8.26.0000
Habeas corpus. FURTO QUALIFICADO. Sentença condenatória definitiva. Incabível a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. Pretendida concessão de prisão domiciliar. Paciente genitor de filha menor de 12…