TJSP 0023002-63.2011.8.26.0050
PROCESSUALCrime contra a ordem tributária – Preliminar rechaçada – Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade da falta – Evidências que tornam…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 3008031-21.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Insurgência contra a expedição do mandado de prisão em desfavor do paciente, condenado ao cumprimento de pena em regime prisional semiaberto, sem sua prévia intimação. Violação à Resolução CNJ nº 474/2022.…
TJSP 1000121-98.2023.8.26.0165
Apelação. Embargos à execução. Indeferimento da petição inicial. Manutenção. Pedido de natureza revisional genérico. Pedido incidental de exibição de documento. Ausência de especificação dos documentos pretendidos. Inépc…
TJSP 2254183-63.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREECHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 1026723-36.2023.8.26.0001
BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da demandada. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. Afastamento. Competência do Juízo Cível para a…