TJSP 2141572-36.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Feito que já foi extinto pelo pagamento – Sentença contra a qual não se insurgiu o agravado - Preclusão que se operou sobre o tema. Agravo provido.