TJSP 0000869-08.2015.8.26.0205
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO Sentença de improcedência, reconhecida a decadência. Apela o Ministério Público sustentando a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1022523-90.2017.8.26.0196
RECURSO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIAL. MATÉRIA QUE RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE, PORQUE PREJUDICADO. OBSERVAÇÃO EFETUADA. Uma vez constatado…
TJSP 1008588-09.2016.8.26.0037
APELAÇÃO. Ato administrativo. Loteamento fechado situado no Município de Araraquara. Autarquia municipal que suspendeu a coleta de lixo no interior do loteamento, soba a alegação que a Lei Municipal nº 8.561/15 veda o ac…
TJSP 1042157-16.2017.8.26.0053
APELAÇÃO. Mandado de segurança com pedido liminar. Menor impúbere que possui diabetes mellitus. Fornecimento de bomba de insulina, medicamentos e insumos que não fazem parte da Portaria nº 2.982/09 do Ministério da Saúde…
TJSP 1013638-36.2014.8.26.0053
APELAÇÃO. Manifestação sobre eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção do v. acórdão proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº…