TJSP 0706293-65.2012.8.26.0020
GERALAção de cobrança de seguro de vida empresarial. Direito de recebimento da indenização que é incontroverso. Apólice que previa o cálculo do capital segurado…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1040655-95.2017.8.26.0100
MONITÓRIA – preparo recursal incompleto – necessidade de complementação – a apelante, intimada, postulou a concessão de justiça gratuita em vez de complementar o preparo recursal - oportunizado o direito de comprovação –…
TJSP 0007097-32.2013.8.26.0637
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL – APELAÇÃO – Servidora pública estadual – Pretensão ao cômputo do prêmio de incentivo no cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias, e ao recebimento de diferenças salariai…
TJSP 1057801-96.2017.8.26.0053
AÇÃO ORDINÁRIA – Servidores públicos estaduais inativos – Cálculo da sexta-parte e do quinquênio sobre os vencimentos integrais – Inteligência da regra dos artigos 129 e 115, XVI, ambos da Constituição Estadual, afastada…
TJSP 1004878-97.2018.8.26.0008
APELAÇÃO. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Não cumprimento do disposto no art. 1.010, II e III do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.